O que é Factoring - Fomento Mercantil

Segundo Antônio Carlos Donini, Factoring é palavra inglesa, mas tendo origem no latim do verbo facere (fazer) que, significando aquele que faz, desenvolve e fomenta uma atividade, também conhecida por fomento comercial, fomento mercantil e faturização, que são atos que envolvem a cessão de créditos, antecipação de recursos e prestação de serviços, conjugados ou separadamente, a titulo oneroso, entre duas pessoas jurídicas, faturizador e faturizado.

Segundo a definição aprovada na Convenção Diplomática de Ottawa-Maio/88 da qual o Brasil foi uma das 53 nações signatárias, consta do Art. 28 da Lei 8981/95, ratificado pela Resolução 2144/95, do Conselho Monetário Nacional.

Factoring. É aquele que desenvolve uma prestação de serviços continuada de assessoria mercadológica e creditícia, de seleção de riscos, gestão de crédito e acompanhamento de contas a receber e de outros serviços, conjugada ou não com a aquisição de créditos de empresas resultantes de suas vendas mercantis ou de prestação de serviços, realizadas a prazo.

“Também denominada de fomento comercial, fomento mercantil ou ‘faturização que, resumidamente, envolve a cessão de crédito, antecipação de recursos não financeiros e prestação de serviços convencionais ou diferenciados, conjugados ou separadamente, a título oneroso, entre dois empresários, faturizador e faturizado”. Donini, Antonio Carlos, 1963, Factoring: de acordo com o novo Código Civil (Lei nº 10.406, de 10.01.2002, ed. Forense, Rio de Janeiro, 2002.
Porque operar com Factoring?

• Transforma recebíveis futuros em disponibilidades imediatos.

• Pela agilidade na aprovação e liberação do crédito das operações.

• Assessoria na seleção de risco e gestão de crédito.

• Facilidade no controle de contas a receber, disponibilizando à empresa-cliente dedicar o seu tempo e o seu talento para a gestão empresarial do seu negócio.

No que consiste o contrato com uma empresa de Factoring?

O contrato de fomento mercantil não se configura em um contrato simples, mas um verdadeiro contrato atípico, misto, de natureza sinalagmática consensual, comutativa, onerosa e intuitu personae.

O que é Borderô?

Borderô é o documento onde são relacionados os cheques pré-datados e/ou duplicatas que foram negociados com a empresa de factoring e bancos. No borderô de Cheques ou duplicatas, é informado o valor pago por cada cheque pré-datado ou duplicata, além de todas as demais condições da operação.

Entre o rígido instituto civil da cessão de crédito e as normas flexíveis do direito cambiário que possibilitam a transferência segura e ágil de títulos de crédito mediante a ação depuradora do endosso, a ANFAC optou pela introdução do contrato de fomento mercantil, que obedece a normas do nosso ordenamento jurídico e que não se confunde com outros contratos, sobretudo no mercado financeiro.

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O que é Titulo de Crédito?

De maneira geral, denominam-se títulos de crédito os papéis representativos de uma obrigação e emitidos de conformidade com a legislação específica de cada tipo ou espécie, tais como Duplicatas, Cheques, Notas Promissórias e outros, assim descrito pela legislação.

Aditivo contratual

Aditamento de contrato significa acrescentar informações suplementares a um determinado contrato, quando é necessário corrigir ou esclarecer alguma cláusula específica, ou ainda, complementar com novos dados em falta no contrato original.

O aditamento de contrato é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em contrato de trabalho, contrato de arrendamento, contrato de financiamento, contrato de compra e venda, entre outros. Os termos "aditamento de contrato" e "aditivo de contrato" possuem idêntico significado.

Fator

É o deságio (diferença) entre o valor de face do título e o pagamento feito pela empresa de factoring.

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Ad Valorem

Quer dizer “pelo valor de face do titulo”, que corresponde à remuneração pelos serviços contratados. É a comissão cobrada sobre o valor de face – valor nominal do titulo ou soma do borderô apresentado para negociação.

Suporte Operacional

Art. 5º, incisos II e XIII da Constituição Federal

Art. 170 da Constituição Federal

COAF Lei 9613 de 03.03.1998 - Resolução nº 20 de 20/12/2012 Sobre Prevenção Contra Lavagem de Dinheiro.

Cessão de Créditos do Novo Código Civil Brasileiro.
Arts. 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297 e 298.

Prestação de serviços
Arts. 593, 594, 595, 596, 597, 598, 599 I, II, III, 600, 601, 602, 603, 604, 605, 606, 607, 608 e 609.

Endosso:
- Arts. 910, 911 e 914, do Código Civil
- Arts. 15 e 16 da Lei Uniforme – Conv. de Genebra (Dec. 57663/66)
- Art. 13, § 4º e 18, § 2º da Lei 5474/68
Vícios Redibitórios (Arts. 441 ao 446 do Código Civil)
Solidariedade Passiva (Arts. 264 e 265 do Código Civil).

Suporte Fiscal

Ato Declaratório 51/94, da Secretaria da Receita Federal.

Art. 28, § 1º, alínea "c" - 4 da Lei 8981/95, reiterado pelo Art. 15 da Lei 9249/95, Art 58 das Leis 9430/96 e 9532/97. Art. 14, inciso VI, da Lei 9718/98 e Decreto 4494, de 03.12.2002.

Lei 10.637/2002 (PIS) e Lei 10.833/2003 (PIS/COFINS)

Atos Normativos, específicos, para a atividade, da Secretaria da Receita Federal.

  • Telefone:
    (027)-3315-5611
  • Email:
    contato@centercredfactoring.com.br
  • Endereço:
    Rua Padre Antônio Ribeiro Pinto, 195,
    salas 709/710, Edif. Guizzard Center
    Praia do Suá, Vitória-ES